Um rótulo alimentar consiste num conjunto de informações que caracterizam um produto alimentício, de forma a auxiliar o consumidor a conhecer o produto e a optar por escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis. Desta forma, a rotulagem constitui uma ferramenta essencial na promoção de Literacia Alimentar.

Especificamente, a Rotulagem define-se como:

(...) todas as indicações, menções, marcas de fabrico ou comerciais, imagens ou símbolos referentes a um género alimentício que figurem em qualquer embalagem, documento, aviso, rótulo, anel ou gargantilha que acompanhem ou se refiram a esse género alimentício. 

Regulamento (EU) nº 1169/2011 de 25 de Outubro.

Algumas das informações presentes num rótulo alimentar são legalmente exigidas (Menções Obrigatórias), enquanto outras (Menções Adicionais) ficam ao critério dos produtores/fabricantes em complementar a informação legal, desde que a mesma esteja correta e não induza o consumidor em erro.

Em Portugal, os rótulos alimentares apresentam, obrigatoriamente, as seguintes menções:

1. Denominação legal: não deve ser confundida com a denominação comercial.
2. Lista de Ingredientes: indicados por ordem decrescente de quantidade (da maior quantidade para a menor quantidade presente no alimento).
3. Quantidade líquida: em volume para líquidos, e em massa para os restantes produtos.
4. Data de durabilidade mínima ou data de limite de consumo: “Consumir de preferência antes de…” e “Consumir até…”, respetivamente.
5. Condições especiais de conservação, utilização e modo de utilização.
6. Nome e morada do responsável pelo produto: fundamental caso o consumidor deseje fazer alguma reclamação ou prestar informações adicionais sobre o produto.
7. País de origem ou local de proveniência: obrigatório em certos alimentos como carne, frutas e produtos hortícolas.
8. Teor alcoométrico para bebidas com um teor superior a 1,2% de volume.
9. Declaração nutricional.

• Regulamento (UE) n.º 1169/2011 de 25 de Outubro. https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:304:0018:0063:PT:PDF
• Rotulagem alimentar: Um guia para uma escolha consciente, Coleção E-books APN: N.º 42, março de 2017. https://www.apn.org.pt/documentos/ebooks/Ebook_Rotulagem.pdf